[Última atualização: 22 de agosto de 2023]
Este aviso de privacidade acrescenta detalhes às informações incluídas na Política de privacidade do Viber e aplica-se a utilizadores presentes no Espaço Económico Europeu (EEE) e no Reino Unido (“Aviso de privacidade para a região da UE”) de acordo com as leis aplicáveis.
Este aviso de privacidade da Região da UE fornece-lhe informações relacionadas com as nossas operações de tratamento, a nossa base legal para o tratamento dos seus dados pessoais, categorias de terceiros com os quais partilhamos os seus dados pessoais, transferência de dados fora da região europeia, retenção de dados e conforme exigido ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e a Lei de Proteção de Dados do Reino Unido de 2018 (conforme alterada pela Agenda 1 da Proteção de dados, Privacidade e Comunicações eletrónicas (Alterações, etc.) (Saída da UE) Regulamentos 2019) (comummente “RGPD“), assim como as informações relativas aos seus direitos relacionados com os dados pessoais que a Viber trata durante a sua utilização dos nossos serviços (conforme detalhado em Termos de serviço do Viber), incluindo o Viber Pay (caso o utilize).
ÍNDICE
- Controlador de dados e Agente de proteção de dados
- Os dados que recolhemos
- Como é que utilizamos os seus dados e o fundamento jurídico para o tratamento de dados pessoais
- Partilha de dados – Categorias dos destinatários com os quais partilhamos dados pessoais
- Transferência de dados
- Retenção de dados
- Os seus direitos relativamente aos seus dados pessoais
- Alterações a este Aviso de privacidade da Região da UE
Controlador de dados e Agente de proteção de dados
A Viber Media S.à.r.l., uma société à responsabilité limitée constituída ao abrigo das leis do Grão-Ducado do Luxemburgo, é a controladora dos seus dados pessoais.
Pode entrar em contacto connosco e com o nosso Agente de proteção de dados, da seguinte forma:
- O nosso formulário online disponível em: https://vb.me/ContactUs –
- Selecione as categorias “consulta sobre privacidade” ou “consulta sobre o RGPD”.
- Através do formulário “contacte-nos” na Aplicação.
- Por correio: DPO@viber.com
- Por mail: Viber Media S.à r.l.,
Attention: Data Privacy Officer
2, rue du Fossé, L-1536
Luxembourg, Grand Duchy of Luxembourg.
Os dados que recolhemos
O funcionamento e utilização da nossa Aplicação Viber e os seus Serviços envolve a recolha de dados pessoais, nas situações em que esses tipos de dados dependem do tipo de Serviço e da sua interação connosco. Por exemplo, quando se inscreve no Viber, fornece-nos diretamente dados pessoais. Também recolhemos automaticamente determinados dados pessoais a partir do dispositivo dos nossos utilizadores. Abaixo explicamos que informações recolhemos e de que forma o fazemos.
Os tipos de dados pessoais recolhidos através da utilização dos nossos Serviços, incluindo a Aplicação e o website, encontram-se indicados abaixo. Ressalvamos que, alguns tipos de dados pessoais que recolhemos são necessários para todos os Serviços Viber (por exemplo, o seu número de telefone), alguns tipos poderão ser apenas necessários para determinados Serviços ou funcionalidades que decide utilizar (por exemplo, Viber Pay) e alguns são opcionais e estão sujeitos ao seu critério (por exemplo, a sua fotografia).
Não lemos, escutamos nem armazenamos as suas mensagens e/ou chamadas efetuadas de forma privada:
Queremos esclarecer que não lemos nem escutamos os conteúdos das suas mensagens e/ou chamadas efetuadas de forma privada através do Viber e não armazenamos essas mensagens (incluindo ficheiros multimédia nelas transferidos) assim que tiverem sido entregues ao seu destino (que em média demora menos de um segundo). Se por algum motivo as mensagens não tiverem sido entregues ao seu destino no prazo de 2 semanas, serão eliminadas dos nossos servidores. Ressalvamos que permitimos a opção de efetuar uma cópia de segurança dos dados do seu histórico de conversas no seu próprio serviço de cópia de segurança de dados externo (como o iCloud ou o Google Drive) – aceda AQUI para obter mais informações sobre as cópias de segurança.
Dados fornecidos ou recolhidos através do registo ou ao abrigo da sua conta Viber ou através da participação em atividades da Viber:
- Identificadores, como:
- O seu número de telemóvel (incluindo indicativo do país/rede);
- Os seus detalhes pessoais, (por exemplo, nome, data de nascimento), se os tiver disponibilizado;
- Os seus detalhes de contacto (por exemplo, endereço de e-mail), caso os tenha disponibilizado;
- Os detalhes de início de sessão da sua conta, como o nome de utilizador e qualquer código de segurança ou palavra-passe que tenha escolhido, caso existam;
- Identificadores do dispositivo, conforme descritos abaixo.
- A sua foto, caso a tenha fornecido (por exemplo, qualquer avatar).
- A lista de contactos do seu telemóvel, ou seja, os nomes, números de telemóvel e a lista de favoritos da sua lista de contactos, caso tenha permitido o acesso.
Dados de geolocalização:
- Localização geral, utilizamos os endereços de IP que recolhemos assim como informações adicionais (por exemplo, indicativos do telemóvel), para estimar a sua localização geral (por exemplo, ao nível da cidade).
- Localização baseada em GPS, iremos recolher a localização de GPS para fins muito específicos (detalhados abaixo) e apenas caso nos tenha dado autorização.
Informações financeiras fornecidas ou recolhidas através da sua utilização dos nossos serviços financeiros limitados (por exemplo, soluções de pagamento), ou subscrição adquirida e ofertas:
- Produtos, serviços e subscrições adquiridas:
Caso adquira crédito ou subscreva um plano Viber Out na nossa Aplicação ou websites, iremos processar os seus dados de faturação (por exemplo, nome completo ou o nome de utilizador, número de telemóvel, método de pagamento), assim como informações relacionadas com a transação (por exemplo, o valor da compra, data da compra, moeda, endereço IP, país, o primeiro e os 4 últimos dígitos do seu cartão de crédito).
- Transações de pagamento do Viber Chatbot:
Detalhes relacionados com transações (identificação da transação, hora e data da compra, descrição da compra, valor da compra, moeda, o vendedor, resultado da transação, informações introduzidas em texto livre pelo utilizador).
- Serviços Viber Pay:
- Dados “Know your Client” (KYC) – incluindo nome completo, data de nascimento, número de telefone, e-mail, país de residência, documento de identificação nacional, selfie e confirmação do estatuto de verificação KYC (ou seja, aprovado ou recusado), nível KYC, número de identificação fiscal (quando necessário num determinado país), outros documentos relacionados especificamente solicitados como parte de KYC;
- Informações relacionadas com a transação – incluindo o saldo da carteira digital, detalhes da versão tokenizada do cartão de crédito/débito do utilizador, detalhes da sua carteira, como o IBAN, a identificação da carteira e o código SWIFT, informações de transações de pagamento (incluindo a identificação das instruções, método de pagamento, comissões e taxa de câmbio, quantia, moeda, data e hora, estado do pagamento, referência de pagamento, informações relacionadas com fraudes). Além disso, caso envie ou receba pagamentos ou interaja com outras pessoas, poderemos ter acesso ou armazenar os detalhes da conta do remetente ou destinatário (por exemplo, detalhes da conta bancária (incluindo IBAN e código SWIFT/BIC, detalhes da carteira (incluindo identificação da carteira), detalhes da versão tokenizada do cartão de crédito/débito, identificações dos pagamentos, informações dos pagamentos (ou seja, código da categoria do vendedor, tipo, código de autorização), informações do método de pagamento, país, morada, data de nascimento, nome, número de telefone, e-mail, estado numa promoção);
- Código PIN convertido por hashing.
Dados que recolhemos automaticamente a partir do seu dispositivo, por exemplo, dados recolhidos através de cookies e outras tecnologias identificadoras de dispositivos (“Cookies e tecnologias de tracking”):
- Identificadores de dispositivos, ou seja, identificadores dos dispositivos que utilizou para aceder aos nossos sites e à nossa aplicação, incluindo endereço IP, identificadores exclusivos de dispositivos, identificadores relacionados com publicidade, identificadores MAC.
- Dados de atividade de rede eletrónica, como informações armazenadas em ficheiros de registo, quando acede ao nosso Serviço e website por exemplo, incluindo hora de acesso e selo de data, páginas visualizadas, endereço IP, as páginas que o encaminharam para o nosso website, informações relacionadas com erros e relatórios de erro.
- Dados de atividade, relacionados com a sua utilização dos Serviços, como o estado da ligação, se recebeu e viu mensagens que lhe foram enviadas, se se encontra atualmente com uma chamada e dados relacionados com as chamadas e mensagens que envia e recebe, como a duração da chamada, quem efetuou a chamada, quem enviou a mensagem e a que horas, as suas preferências pessoais relacionadas com as ditas utilizações (por exemplo, com que frequência, com que duração, que opções estão selecionadas, etc.). Tais dados de atividade podem também incluir:
- Com a sua autorização, poderemos recolher dados de atividade sobre comunidades, canais, bots, empresas e ligações com as quais interage no Viber, por exemplo, dados sobre as comunidades e os canais que visitou ou segue, mensagens das quais gostou, mensagens que enviou, o conteúdo que visualizou, ligações nas quais clicou;
- Itens que pesquisou e partilhou através das Extensões de Chat;
- Ofertas selecionadas ou reclamadas;
- Atividade no Viber Pay ou atividade das contas empresariais.
- Outros dados do dispositivo, por exemplo, dados sobre o sistema operativo do dispositivo, o seu navegador, idioma do navegador ou sistema operativo, a sua rede sem fios, a sua operadora.
Para mais informações sobre a forma como nós e os nossos parceiros utilizamos cookies, assim como as suas opções e controlos, consulte a nossa Política de Tecnologias de Anúncios, Cookies e Tracking do Viber.
Dados que recolhemos ou recebemos de outras origens e dados inferidos:
- Dados de redes sociais:
- Caso tenha iniciado sessão na aplicação através de sites de redes sociais de terceiros – o seu endereço de e-mail, aniversário e género – se as referidas informações tiverem aparecido no seu perfil de redes sociais – foram recolhidos. Tenha em atenção que desativámos a opção de iniciar sessão na aplicação através das contas de redes sociais do utilizador e já não temos qualquer acesso aos dados atuais das contas de redes sociais dos utilizadores que anteriormente iniciaram sessão no Viber desta forma.
- O seu nome de contacto, conforme guardado nos dispositivos de outros utilizadores caso optem por partilhar os seus contactos connosco.
- A Viber poderá também processar inferências sobre a sua conta e identificador de dispositivo, como por exemplo:
- Género inferido – por exemplo, inferido a partir do seu nome;
- Interesses inferidos – inferidos a partir da sua atividade, como comunidades, canais, bots, empresas e ligações com as quais interage no Viber – desde que o tenha autorizado;
- Inferências a partir de dados de terceiros e interações com anúncios – poderemos ter recebido dados inferidos, associados ao identificador do seu dispositivo (principalmente, um identificador de dispositivo gerado por cookies ou outras tecnologias de tracking utilizadas no nosso website e Serviços) a partir dos nossos fornecedores de serviços e anunciantes de confiança. Os ditos dados inferidos que recebemos poderão incluir inferências sobre os seus interesses e características, geradas por terceiros a partir de outros websites e serviços a que acedeu (por exemplo, se está interessado em “fintech”, automóveis, etc., a qual escalão de rendimentos deverá pertencer, assim como as localizações que tende a visitar, com base na sua localização de GPS). Além disso, podem ser geradas inferências a partir de dados sobre a sua interação com anúncios exibidos na Aplicação após clicar nos mesmos e de dados sobre a sua atividade e preferências que resultam dos cliques nos nossos próprios anúncios (assim como as subsequentes instalações da nossa Aplicação) associados ao seu identificador de dispositivo, fornecido em plataformas de publicidade externas dos nossos parceiros de confiança. Para mais informações, consulte a nossa Política de Tecnologias de Anúncios, Cookies e Tracking do Viber.
Conteúdos submetidos pelo utilizador:
Caso opte por participar nas atividades do Viber (por exemplo, concursos), ou como parte da sua participação em atividades das comunidades/canais/bots disponíveis no Viber, poderá voluntariamente publicar ou submeter conteúdos como vídeos, imagens, gráficos, texto, vídeos, etc., capazes de incluir dados pessoais (por exemplo, uma imagem de uma pessoa).
Dados que recolhemos das suas comunicações connosco, incluindo suporte, serviços do cliente e outras consultas:
Caso opte por contactar-nos através de qualquer meio de comunicação por nós disponibilizado, poderá fornecer-nos determinadas informações como os seus detalhes de contacto (por exemplo, nome, e-mail, número de telemóvel, operadora, país – principalmente caso não seja um utilizador dos nossos Serviços) assim como outras informações que de forma voluntária nos deseja fornecer (principalmente, em relação ao problema que pretende que abordemos ou resolvamos). Vamos também armazenar o seu histórico de contactos e a correspondência que possamos trocar.
Dados que não pertencem ao utilizador:
Número do telemóvel e nome de contacto, conforme guardados na lista de contactos do telemóvel do utilizador do Viber: poderemos processar o número de telemóvel ainda que não seja um utilizador do Viber, na eventualidade de o seu número de telemóvel estar incluído na lista de contactos que nos foi fornecida pelo nosso utilizador (desde que esse mesmo utilizador nos tenha concedido acesso à lista de contactos do dispositivo). Vamos também guardar o nome com o qual estava guardado pelo nosso utilizador. Fazemo-lo para apresentar ao nosso utilizador quem nos seus contactos já utiliza os nossos Serviços, permitindo assim que os utilizadores encontrem e comuniquem com os seus contactos que são já utilizadores, de uma forma mais eficaz e exclusivamente pelo período de tempo no qual a conta dos respetivos utilizadores existir no Viber. Caso se torne um utilizador ativo, os utilizadores existentes cuja lista de contacto incluía o seu número, serão notificados da sua adesão ao Serviço, sendo automaticamente adicionado à sua lista de contactos na Aplicação Viber.
Caso não seja um utilizador do Viber e pretenda excluir o seu número de telemóvel, contacte-nos em: https://vb.me/ContactUs.
Identificação de chamadas: Adicionalmente, caso não seja um utilizador do Viber, o seu número de telefone e nome de contacto (se nos forem fornecidos por um utilizador através da partilha dos respetivos contactos ou de outra forma) serão adicionados à nossa base de dados de identificação de chamadas e utilizados como parte da funcionalidade Identificação de chamadas do Viber (para mais informações, consulte aqui), o que permite indicar o seu nome a utilizadores da identificação de chamadas quando efetua uma chamada com os mesmos fora do Viber. O referido processo permite ao Viber melhorar os serviços de identificação de chamadas com o objetivo de reduzir as fraudes e os abusos para os nossos utilizadores.
Para cancelar o tratamento como parte do serviço de identificação de chamadas, aceda a esta página.
Dados de parceiros comerciais:
Quando comunicar connosco para fins comerciais enquanto nosso parceiro comercial, iremos guardar os dados de contacto que nos fornecer (por exemplo, nomes, número de telemóvel, e-mail, morada), assim como qualquer correspondência que tenhamos trocado. Utilizamos fornecedores externos de confiança para a gestão da manutenção e armazenamento de tais dados.
Como é que utilizamos os seus dados e a base legal para o tratamento dos seus dados pessoais
Ao abrigo do RGPD, somos obrigados a dispor de uma base legal para o tratamento dos seus dados pessoais. Isto poderá incluir a recolha de dados pessoais para fins de execução do nosso contrato consigo (por exemplo, criação da sua conta Viber), cumprimento dos nossos legítimos interesses (por exemplo, recolha de dados para segurança dos nossos Serviços), cumprimento das nossas obrigações legais, assim como, sempre que aplicável, o tratamento de dados pessoais com base no seu consentimento (por exemplo, quando requer voluntariamente a participação nas nossas atividades de marketing). Aqui pode encontrar informações relacionadas com os fins para os quais tratamos os tipos de dados pessoais acima listados, assim como a nossa base legal para as ditas operações de tratamento.
Resumindo, a nossa base legal para o tratamento dos seus dados pessoais será uma das seguintes:
- Execução do contrato: Baseamo-nos nas obrigações contratuais para poder prestar-lhe os Serviços de acordo com os nossos Termos de Serviço, como permitir o seu registo, início de sessão e/ou ativação dos Serviços, efetuar cópias de segurança dos seus dados em relação a compras na aplicação ou serviços financeiros limitados, caso os utilize.
- Legítimo interesse: Baseamo-nos no legítimo interesse para as nossas campanhas de marketing contextual ou promoções baseadas nos dados do comportamento dos primeiros outorgantes (ou seja, a forma como interage com os Serviços Viber), desenvolvimento de produtos, contínua melhoria das funcionalidades existentes e a disponibilização de determinadas funcionalidades, o tratamento de dados não pertencentes a utilizadores para fins da lista de contactos, prevenção de fraudes/spam e para a criação da sua conta Rakuten. Quando tratamos dados pessoais para o cumprimento dos nossos legítimos interesses, implementamos robustas salvaguardas para assegurar que a sua privacidade é protegida com o objetivo de garantir que o risco para os seus interesses ou direitos fundamentais e liberdades é minimizado.
- Obrigação legal, conformidade e interesse público: Em alguns casos, poderemos também ter a obrigação legal de tratar os seus dados pessoais para o cumprimento dos seus direitos enquanto utilizador ou necessitar dos seus dados pessoais para proteger os seus interesses vitais ou os de outra pessoa.
- Consentimento: Onde necessário ao abrigo da lei aplicável, iremos obter o seu consentimento para a recolha, utilização ou partilha dos seus dados, incluindo através de cookies nos nossos websites ou do SDK e outras tecnologias de tracking incorporadas na Aplicação (conforme detalhado na Política de Tecnologias de Anúncios, Cookies e Tracking do Viber). Poderá a qualquer momento revogar o seu consentimento.
A tabela abaixo detalha o fundamento jurídico no qual nos baseamos para cada conjunto de dados pessoais, em consonância com a finalidade. Determinados tipos de dados pessoais poderão ser utilizados para variadas finalidades e tratados ao abrigo de diferentes fundamentos jurídicos.
Tenha em atenção que a operação de tratamento para cada finalidade e fundamento jurídico detalhada na tabela acima pode divergir. Tal operação de tratamento normalmente inclui um conjunto de operações realizadas automaticamente, como a recolha, armazenamento, utilização, divulgação por transmissão, eliminação ou destruição e pode envolver transferências de dados pessoais para países terceiros, conforme detalhado na secção Transferência de dados abaixo.
| Tipo de dados
Para uma explicação detalhada, consulte a secção “Os dados que recolhemos” acima |
Fins de utilização | Fundamento jurídico para o tratamento dos seus dados pessoais |
| Dados fornecidos ou recolhidos através do registo e ao abrigo da sua conta Viber:
● Identificadores, como:
● A sua fotografia Geolocalização: ● Localização geral Dados que recolhemos automaticamente a partir do seu dispositivo: ● Identificadores do dispositivo ● Outros dados do dispositivo Dados que recolhemos de outras origens e dados inferidos: ● Dados de redes sociais |
Autenticação e administração da conta
|
Execução do contrato:
O nosso tratamento destes dados é necessário para a execução do nosso contrato consigo, ou seja, para a criação e administração da sua conta Viber para permitir a sua utilização dos nossos Serviços, incluindo: ● Para permitir o seu registo, início de sessão e/ou ativação dos Serviços; ● Para autenticar e verificar a sua conta, assim como para garantir que não possui já uma conta Viber, iremos utilizar o seu número de telemóvel para enviar um aviso de verificação. ● Para criar o seu perfil, personalizar a sua conta Viber de acordo com as informações que forneceu (ou seja, nome, etc.) e exibir tais informações como parte do seu perfil sempre que utiliza Serviços Viber. |
| Dados fornecidos ou recolhidos através do registo e ao abrigo da sua conta Viber:
● Identificadores, como:
● A sua fotografia Geolocalização: ● Localização geral Dados que recolhemos automaticamente a partir do seu dispositivo: ● Identificadores do dispositivo ● Dados de atividade em redes eletrónicas ● Dados de atividades ● Outros dados do dispositivo Dados que recolhemos de outras origens e dados inferidos: ● Dados de redes sociais Conteúdos submetidos pelo utilizador |
Prestação dos nossos Serviços – Funcionalidades de comunicação e conteúdos (envio de mensagens, chamadas de voz e de vídeo, chats de grupo, comunidades, canais, bots, extensões de chat, ecrã de exploração, autocolantes, lentes do Viber, etc.) e a permissão de cópias de segurança | Execução do contrato:
O nosso tratamento destes dados é necessário para a execução do nosso contrato consigo, ou seja, para operar e prestar-lhe os nossos Serviços, assim como as funcionalidades de comunicação, incluindo: ● Para permitir que as operadoras estabeleçam chamadas consigo e a partir de si. ● Para apresentar o seu estado online. ● Para permitir o envio e a receção de mensagens, participação em chamadas do Viber, eliminar mensagens. ● Para lhe disponibilizar outras funcionalidades da Aplicação como notificações operacionais (por exemplo, chamadas perdidas). ● Iremos utilizar o seu endereço IP para extrair a sua localização aproximada, de maneira a permitir a sua utilização de determinadas funcionalidades apenas disponíveis em certos países (por exemplo, pacotes de autocolantes). ● Permitir que carregue e crie cópias de segurança das suas mensagens em serviços externos. ● Permitir que partilhe e publique os seus Conteúdos submetidos pelo utilizador (por exemplo, imagens, vídeos, textos) nas nossas comunidades, canais e bots, onde permitido pelo seu administrador e utilizar de forma geral as nossas funcionalidades de conteúdos. Conforme indicado acima, não iremos armazenar as suas mensagens assim que estas tiverem sido entregues.
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| Dados fornecidos ou recolhidos através do registo e ao abrigo da sua conta Viber:
● Identificadores:
● A sua lista de contactos Dados que recolhemos de outras origens e dados inferidos: ● O seu nome de contacto, conforme guardado nos dispositivos de outros utilizadores caso optem por partilhar os seus contactos connosco. |
Sincronizar a sua lista de contactos | Consentimento:
Algumas funcionalidades, como chamadas e chats, irão solicitar que sincronize a sua lista de contactos na Aplicação, de forma a que a Viber possa identificar os contactos que são utilizadores do Viber para permitir que os contacte no Viber. Iremos obter o seu consentimento de forma a utilizar estes dados para a finalidade de sincronizar a sua lista de contactos (ou seja, para lhe apresentar os seus contactos na interface da Viber para que os possa contactar através do Viber). Tem o direito de revogar esse consentimento sempre que quiser, alterando as definições e permissões da Aplicação no seu telemóvel, sem afetar a legalidade do tratamento com base no consentimento anterior à sua revogação. |
| Dados fornecidos ou recolhidos através do registo e ao abrigo da sua conta Viber:
● Identificadores, como:
Informações financeiras fornecidas ou recolhidas através da sua utilização dos nossos serviços financeiros limitados (por exemplo, soluções de pagamento), ou subscrição adquirida e ofertas: ● Produtos, serviços e subscrições adquiridas: dados de faturação (por exemplo, morada da faturação, nome completo ou nome de utilizador, número de telemóvel, conta, método de pagamento), informações relacionadas com a transação (por exemplo, o valor da compra; data da compra, moeda; endereço IP, país, o primeiro e os 4 últimos dígitos do seu cartão de crédito). Dados que recolhemos automaticamente a partir do seu dispositivo: ● Identificadores do dispositivo |
Crédito Viber Out, subscrição e outros serviços adquiridos
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Execução do contrato:
Tratamos estes dados sempre que necessário para a execução do nosso contrato consigo, ou seja, para permitir a sua utilização do Crédito Viber Out ou aquisição de subscrições na nossa Aplicação ou website, incluindo para fins de verificação. Por exemplo, será realizado um registo com a sua aquisição e tal registo incluirá o seu endereço IP ou outro identificador de dispositivo. Sempre que adquire Crédito Viber Out ou subscrições no nosso website, o Viber poderá partilhar determinadas informações com os nossos Fornecedores de serviços de pagamentos externos, como o seu endereço de e-mail. O seu número de cartão de crédito será fornecido por si diretamente ao respetivo Prestador de serviços de pagamento e o Viber não terá acesso a estes dados.
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| Dados fornecidos ou recolhidos através do registo e ao abrigo da sua conta Viber:
● Identificadores, como:
Informações financeiras fornecidas ou recolhidas através da sua utilização dos nossos serviços financeiros limitados (por exemplo, soluções de pagamento), ou subscrição adquirida e ofertas:
Geolocalização: ● Localização geral Dados que recolhemos automaticamente a partir do seu dispositivo: ● Identificadores do dispositivo ● Dados de atividades:
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Serviços Viber Pay
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Execução do contrato:
Tratamos estes dados sempre que necessário para a execução do nosso contrato consigo, ou seja, para permitir a sua utilização dos Serviços Viber Pay e, por exemplo: ●Temos ser capazes de o/a identificar para permitir a sua utilização dos Serviços Viber Pay; ● O Viber irá partilhar determinados dados KYC e de pagamento que irá fornecer com o Prestador de serviços de pagamento e estes, por sua vez, poderão partilhar esses dados a jusante com bancos, prestadores de serviços de pagamento, sistemas de envio de mensagens, ou seja, SWIFT, para permitir o processamento do pagamento. O Viber não irá partilhar informações mais do que estritamente necessário (algumas informações são recolhidas diretamente pelo prestador de serviços de pagamento e estão sujeitas à respetiva Política de Privacidade); ● Acedemos ao seu endereço IP para verificar a sua localização e determinar a elegibilidade para serviços; ● Autenticação de suporte do cliente e da aplicação. Interesses legítimos: Baseamo-nos no interesse legítimo relativamente ao tratamento dos detalhes da conta bancária dos destinatários a quem fez a transferência do pagamento, de maneira a permitir a simples realização de futuras transferências para a conta do dito destinatário.
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| Informações financeiras fornecidas ou recolhidas através da sua utilização dos nossos serviços financeiros limitados (por exemplo, soluções de pagamento), ou subscrição adquirida e ofertas:
● Transações de pagamento do Viber Chatbot, representando detalhes relacionados com transações (identificação da transação, hora e data da compra, descrição da compra, valor da compra, moeda, o vendedor, resultado da transação, informações introduzidas em texto livre pelo utilizador. |
Pagamentos do Viber Chatbot | Execução do contrato:
Tratamos estes dados sempre que necessário para a execução do nosso contrato consigo, ou seja, para permitir a sua utilização dos Pagamentos do Viber Chatbot para interagir e pagar a vendedores externos. Iremos utilizar os seus dados exclusivamente para o cumprimento da nossa função enquanto intermediário e partilhar com o Google Pay ou Apple Pay ou com qualquer outro fornecedor de pagamentos associados. A confirmação do pagamento é fornecida diretamente ao vendedor e o Viber não recebe nem partilha quaisquer dados de pagamento ou de registo da parte da Apple Pay ou Google Pay. Tenha em atenção que a sua utilização do Apple Pay e Google Pay, incluindo a utilização dos seus dados, está sujeita aos respetivos termos e política de privacidade, que podem ser encontrados aqui: Google Pay, Apple Pay. |
| Dados fornecidos ou recolhidos através do registo e ao abrigo da sua conta Viber:
● Identificadores, como:
Dados que recolhemos automaticamente a partir do seu dispositivo: ● Identificadores do dispositivo Geolocalização: ● Localização geral Conteúdos submetidos pelo utilizador |
Participação em concursos e atividades de marketing
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Consentimento:
Iremos obter o seu consentimento para a utilização destes dados para permitir a sua participação nos concursos ou outras atividades de marketing que possamos oferecer periodicamente. Tem o direito de revogar esse consentimento a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento com base no consentimento anterior à sua revogação. Tenha em atenção que os tipos de dados específicos aqui listados e que iremos tratar podem variar, consoante o concurso ou o tipo de atividade. Por exemplo, alguns concursos podem envolver um prémio que lhe teremos de enviar e, para tal, iremos pedir-lhe que nos forneça a sua morada física. Além disso, alguns concursos ou atividades aplicam-se exclusivamente a determinadas regiões e, para tal, iremos utilizar a sua localização geral (por exemplo, de acordo com o indicativo do seu telemóvel), para validar a sua elegibilidade para participar num determinado concurso. |
| Dados de geolocalização:
● Localização baseada em GPS |
Partilha da localização por GPS
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Consentimento:
Iremos obter o seu consentimento para a recolha e utilização destes dados com a finalidade de permitir a partilha da sua localização com os seus contactos. Tem o direito de revogar esse consentimento a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento com base no consentimento anterior à sua revogação. |
| Dados fornecidos ou recolhidos através do registo e ao abrigo da sua conta Viber:
● Identificadores, como:
● Os seus interesses Dados de geolocalização: ● Localização geral Dados que recolhemos automaticamente a partir do seu dispositivo, por ex., dados recolhidos através de cookies e outras tecnologias identificadoras de dispositivos (“Cookies e tecnologias de tracking“): ● Identificadores do dispositivo ● Dados de atividade em redes eletrónicas ● Dados de atividades ● Outros dados do dispositivo Dados que recolhemos de outras origens e dados inferidos: ● Dados de redes sociais ● O seu nome de contacto ● Inferências sobre a sua conta e identificador de dispositivo:
|
Melhorar e personalizar o serviço e analítica da atividade do Viber
|
Interesse legítimo:
Baseamo-nos no interesse legítimo relativamente ao nosso tratamento destes dados para a melhoria dos nossos serviços, e por exemplo: ● Utilizamos dados de atividade, identificadores de dispositivo e a localização baseada no IP para corrigir e avaliar a funcionalidade técnica e a disponibilidade dos Serviços, assim como para a análise estatística da utilização e funcionalidade, desenvolvimento do produto, contínua melhoria das funcionalidades existentes e fornecimento de determinadas funcionalidades. ● Baseamo-nos ainda no interesse legítimo quando o Viber (e não terceiros) trata estes dados para a personalização e adaptação dos Serviços, por exemplo, utilizamos os seus dados fornecidos através do registo, ou dos seus dados de atividade e do género inferido, faixa etária ou interesses inferidos e localização geral para a personalização dos conteúdos que lhe apresentamos, incluindo as nossas ofertas personalizadas de determinados serviços. Apenas utilizamos as informações que o Viber recolhe através da Aplicação ou Serviços Viber. Quando utilizamos dados de terceiros, ou informações não obtidas através da utilização da Aplicação ou Serviços Viber, iremos procurar obter o seu consentimento conforme descrito mais pormenorizadamente abaixo. Apenas utilizamos informações que o Viber recolhe através da Aplicação ou Serviços Viber. Quando utilizamos ferramentas de terceiros ou anunciantes de terceiros, ou informações não obtidas através da utilização da Aplicação ou Serviços Viber, iremos procurar obter o seu consentimento conforme detalhado abaixo. Quando lhe publicitamos os nossos Serviços em plataformas externas, poderemos receber indicações de qual foi o anúncio que o/a levou a juntar-se ao nosso Serviço com base em identificadores de dispositivo exclusivos associados ao seu dispositivo para, entre outras finalidades, avaliar o desempenho das nossas campanhas e procurar utilizadores semelhantes. Estão disponíveis informações adicionais (incluindo como rejeitar a recolha de dados através da utilização de cookies) na nossa Política de Tecnologias de Anúncios, Cookies e Tracking do Viber e nas suas escolhas e controlos explicados na secção Os seus direitos relacionados com os seus dados pessoais abaixo. |
| Dados fornecidos ou recolhidos através do registo e ao abrigo da sua conta Viber:
● Identificadores, como:
Dados de geolocalização: ● Localização geral ● Localização baseada em GPS Dados que recolhemos automaticamente a partir do seu dispositivo: ● Identificadores do dispositivo ● Dados de atividade em redes eletrónicas ● Dados de atividades ● Outros dados do dispositivo Dados que recolhemos de outras origens e dados inferidos: ● Dados de recursos publicamente disponíveis ● Dados de redes sociais ● Inferências sobre a sua conta e identificador de dispositivo:
|
Comunicações de marketing e ofertas baseadas na localização
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Interesse legítimo:
Baseamo-nos no interesse legítimo relativamente ao nosso tratamento destes dados, por exemplo:
Tenha em atenção que, mesmo após ter optado por cancelar a subscrição (consulte como fazê-lo na secção Os seus direitos relacionados com os seus dados pessoais), poderemos continuar a enviar-lhe comunicações relacionadas com os serviços, incluindo mensagens administrativas relacionadas com a sua utilização dos Serviços. Consentimento: Iremos obter o seu consentimento para a recolha e utilização de dados de GPS com a finalidade de permitir comunicações e ofertas de marketing precisas quanto à sua localização. Tem o direito de revogar esse consentimento a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento com base no consentimento anterior à sua revogação.
|
| Dados fornecidos ou recolhidos através do registo e ao abrigo da sua conta Viber:
● Identificadores, como:
● A sua lista de contactos Dados de geolocalização: ● Localização geral Informações financeiras fornecidas ou recolhidas através da sua utilização dos nossos serviços financeiros limitados (por exemplo, soluções de pagamento), ou subscrição adquirida e ofertas. Dados que recolhemos automaticamente a partir do seu dispositivo: ● Identificadores do dispositivo ● Dados de atividade ● Dados de atividades ● Outros dados do dispositivo Dados que recolhemos de outras origens e dados inferidos: ● Dados de redes sociais Dados que recolhemos das suas comunicações connosco, incluindo suporte, serviços do cliente e outras consultas. |
Serviço de apoio ao cliente e mensagens operacionais
|
Execução do contrato:
Tratamos estes dados sempre que necessário para a execução do nosso contrato consigo, ou seja para comunicar consigo, fornecer-lhe informações sobre a sua conta e responder aos seus pedidos e consultas. Interesse legítimo: Baseamo-nos no interesse legítimo relativamente ao nosso tratamento destes dados para a melhoria do nosso apoio ao cliente (por exemplo, para dar formação à nossa equipa de apoio cliente, assim como para operações de gestão interna). |
| Dados fornecidos ou recolhidos através do registo e ao abrigo da sua conta Viber:
● Identificadores, como:
Dados de geolocalização Informações financeiras fornecidas ou recolhidas através da sua utilização dos nossos serviços financeiros limitados (por exemplo, soluções de pagamento), ou subscrição adquirida e ofertas: ● Produtos, serviços e subscrições adquiridas: informações relacionadas com transações (por exemplo, a quantia da compra). ● Serviços Viber Pay: dados Know Your Client (“KYC“); informações relacionadas com a transação. Dados que recolhemos automaticamente a partir do seu dispositivo: ● Identificadores do dispositivo ● Dados de atividade em redes eletrónicas ● Dados de atividades ● Outros dados do dispositivo |
Segurança e prevenção contra fraudes
|
Interesse legítimo:
Baseamo-nos no interesse legítimo relativamente ao nosso tratamento destes dados para fins de segurança como, autenticação, verificação da identidade e prevenção contra fraudes e spam. Isto pode incluir URL incluídas nas mensagens que foram assinaladas como SPAM por outros utilizadores, ou suspeitas de serem não solicitadas e de utilizarem os serviços de autenticação do seu sistema operativo. Poderemos utilizar decisões automatizadas para encerrar ou restringir uma conta com base nesses dados e noutra lógica que possamos ter criado para tal, de forma a proteger outros utilizadores e a prevenir quebras recorrentes. |
| Dados fornecidos ou recolhidos através do registo e ao abrigo da sua conta Viber:
● Identificadores, como:
Dados de geolocalização: ● Localização geral ● Localização baseada em GPS Dados que recolhemos automaticamente a partir do seu dispositivo: ● Identificadores do dispositivo ● Dados de atividades ● Outros dados do dispositivo Dados que recolhemos de outras origens e dados inferidos: ● Dados de redes sociais ● Inferências sobre a sua conta e identificador de dispositivo |
Publicidade (colocar anúncios de terceiros na Aplicação Viber)
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Consentimento:
Obtemos o seu consentimento para a utilização e partilha de determinados dados, tais como dados do dispositivo e identificadores, faixa etária, género inferido, com parceiros publicitários externos para anúncios personalizados. Estão disponíveis informações adicionais (incluindo como rejeitar a recolha de dados através da utilização de cookies) na nossa Política de Tecnologias de Anúncios, Cookies e Tracking do Viber. Além disso, iremos obter o seu consentimento de forma a recolher e utilizar os seus dados de atividade sobre comunidades, canais, bots, empresas e ligações com as quais interage no Viber (por exemplo, dados sobre comunidades, empresas, contas e canais que visitou ou segue, mensagens das quais gostou, mensagens que enviou, os conteúdos que visualizou, ligações nas quais clicou) e informações que recebemos de terceiros sobre a sua atividade fora do Viber, para anúncios personalizados. Tem o direito de revogar esse consentimento a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento com base no consentimento anterior à sua revogação. Interesse legítimo: Baseamo-nos no interesse legítimo relativamente ao nosso tratamento destes dados para a prestação dos nossos serviços de publicidade (ou seja, para permitir a exibição de anúncios, fornecidos por anunciantes externos, na nossa Aplicação e Serviços), para a medição e otimização do desempenho dos anúncios e fornecer anúncios mais relevantes, desde que, para tal finalidade, não partilhemos os seus dados com anunciantes ou outros terceiros. |
| Dados de parceiros comerciais
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Comunicações B2B e compromissos
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Interesse legítimo:
Baseamo-nos no interesse legítimo para otimização e medições de anúncios relativamente ao desempenho dos anúncios ou campanhas e para apresentar anúncios mais relevantes, detetar fraudes ou calcular pagamentos. Além disso, baseamo-nos no interesse legítimo para publicidade contextual, ou seja, publicidade baseada na localização ao nível do país e nos conteúdos que está atualmente a rever (por exemplo, um utilizador que está a rever, no ecrã Explorar, publicações sobre animais e é de Itália, poderá ver um anúncio relacionado com animais em italiano). |
| Dados que não pertencem ao utilizador
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Prestação do serviço com dados que não pertencem a utilizadores | Interesse legítimo:
Baseamo-nos no interesse legítimo relativamente ao tratamento dos números de telemóvel dos utilizadores não pertencentes ao Viber e nomes dos contactos (caso nos sejam fornecidos por um utilizador através da partilha dos seus contactos ou de outra forma) e para a finalidade de apresentar ao nosso utilizador quem, nos seus contactos, já utiliza os nossos Serviços, permitindo assim que o utilizador encontre e comunique de forma mais eficiente, e para adicionar os referidos contactos à base de dados de identificação de chamadas e utilizá-los como parte da funcionalidade Identificação de chamadas do Viber (para mais informações, consulte aqui), para garantir que o Viber identifica as chamadas fora do Viber com precisão de forma a reduzir o spam, as fraudes e os abusos a nível mundial). Caso não seja um utilizador do Viber e pretenda excluir-se do referido tratamento, contacte-nos em https://vb.me/ContactUs. O cancelamento adicional do processamento como parte do serviço de identificação de chamadas está também disponível nesta página. |
| Poderá incluir todos os tipos de dados que o Viber armazena, dependendo das circunstâncias, conforme detalhado na secção Dados que recolhemos acima. | Defesa dos nossos direitos e aplicação das nossas políticas | Interesse legítimo:
Baseamo-nos no interesse legítimo relativamente ao nosso tratamento, utilização e partilha de dados para a defesa dos nossos direitos e aplicação das nossas políticas, termos e acordos, por exemplo, na eventualidade de uma disputa, reclamações ou procedimentos legais e unicamente até ao limite necessário para tal finalidade. Por exemplo, poderemos registar algumas das suas ações, como a aceitação dos nossos termos e políticas, a aceitação de determinadas ofertas e avisos. |
| Poderá incluir todos os tipos de dados que o Viber armazena, dependendo das circunstâncias, conforme detalhado na secção Dados que recolhemos acima. | Conformidade com obrigações legais e interesses públicos | Conformidade com uma obrigação legal:
Utilizamos os seus dados sempre que for necessário para o cumprimento de obrigações legais às quais estamos sujeitos ou para a cooperação com entidades reguladoras e organismos responsáveis pela aplicação da lei – sempre que exista um pedido legal válido, como uma ordem vinculativa. Consulte abaixo exemplos de leis da UE e do Luxemburgo que se aplicam ao Viber e de acordo com as quais poderemos tratar, utilizar, manter ou armazenar os seus dados:
Proteção dos interesses vitais: Poderemos processar os seus dados em circunstâncias muito limitadas e raras, sempre que acharmos necessário e fundamental para a proteção da segurança da sua vida ou da vida de terceiros, assim como para fins humanitários. |
Partilha de dados – Categorias dos destinatários com os quais partilhamos dados pessoais
Partilhamos dados com terceiros, incluindo o nosso grupo empresarial e empresas de confiança que nos ajudam a fornecer os nossos Serviços em conformidade com práticas estritas de segurança e privacidade, assim como com outros terceiros como são os nossos parceiros publicitários e externos que oferecem serviços através da nossa Aplicação. Poderemos também partilhar dados pessoais em circunstâncias limitadas nas situações em que tal seja necessário ao abrigo da lei aplicável. Aqui poderá encontrar informações sobre as categorias dos ditos destinatários externos, o que outros utilizadores Viber podem ser, assim como a finalidade para a qual os dados pessoais são partilhados com os ditos terceiros externos.
| Categorias de destinatários | Informações adicionais |
| O grupo empresarial do Viber
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Poderemos partilhar dados que recolhemos sobre si com o grupo empresarial do Viber, incluindo a nossa empresa-mãe, Rakuten Group Inc., assim como as suas e as nossas filiais (conforme listadas AQUI) e as respetivas subsidiárias, para as seguintes finalidades:
A sua conta Rakuten ou qualquer atividade relacionada com a sua utilização dos serviços Rakuten são regidas pela Política de privacidade de ID da Rakuten. |
| Os nossos Prestadores de serviços
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Partilhamos os seus dados pessoais com os nossos parceiros comerciais e prestadores de serviços de confiança que executam operações comerciais em nosso nome (enquanto processadores de dados) e em consonância com as nossas instruções.
Isto inclui as seguintes categorias de prestadores de serviços:
Nas situações em que partilhamos informações com prestadores de serviços e parceiros, asseguramos que estes apenas dispõem das informações estritamente necessárias para a nossa prestação dos Serviços. Estas partes são obrigadas a proteger os dados que recebem e a utilizar os dados exclusivamente em finalidades pré-acordadas, assegurando ao mesmo tempo a conformidade com todos os regulamentos de proteção de dados aplicáveis (tais prestadores de serviços poderão utilizar outros dados não pessoais para seu próprio benefício). |
| Terceiros que oferecem serviços através da nossa Aplicação
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Como parte dos Serviços Viber, permitimos que terceiros criem comunidades, canais e contas empresariais no Viber e desenvolvam, através da utilização da API do Viber, os seus próprios bots, extensões de chat e os integrem no ecrã de exploração do Viber de forma a comunicarem com os utilizadores do Viber (“Comunicações de terceiros“).
Caso opte voluntariamente por interagir com as Comunicações de terceiros através da sua utilização dos Serviços, tais terceiros poderão receber determinados dados da sua parte, por exemplo, nome de utilizador, fotografia, país, alguns dados do dispositivo e a ID exclusiva do Viber. Estes terceiros não tratam os dados em nosso nome e são considerados “controladores independentes” de tais dados segundo o RGPD, ou seja, a sua utilização dos seus dados estará sujeita às suas políticas e práticas de privacidade. |
| Parceiros publicitários
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Iremos partilhar com os ditos parceiros publicitários, incluindo os parceiros que gerem os nossos posicionamentos de anúncios (Rakuten), um identificador de dispositivo exclusivo (isto é, um identificador publicitário associado ao seu dispositivo) conjuntamente com a faixa etária, género inferido, país, cidade, endereço IP abreviado e determinados dados técnicos ou agregados (por exemplo. a sua preferência de idioma).
O seu identificador publicitário exclusivo é criado pelo sistema operativo do seu dispositivo móvel e pode alterá-lo, ou optar por não o partilhar, a qualquer momento. Caso pretenda mais informações, consulte a nossa Política de Tecnologias de Anúncios, Cookies e Tracking do Viber. A lista dos nossos parceiros publicitários está disponível AQUI. |
| Agências policiais e legais
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Poderemos revelar determinados dados a agências policiais e governamentais, ou ainda a terceiros autorizados, em resposta a um pedido verificado relacionado como atos de terrorismo, investigações criminais ou alegadas atividades ilegais ou qualquer outra atividade que o possa expor a si, a nós ou a qualquer outro utilizador do Viber a responsabilidades legais e exclusivamente até ao limite necessário para o cumprimento de tal finalidade.
Esta divulgação está sujeita às nossas estritas práticas de segurança e privacidade de dados nunca comprometendo a nossa encriptação ponto a ponto. Poderá incluir, dependendo das circunstâncias, determinados tipos dos seus Dados de atividades, Identificadores e lista de contactos do telemóvel. |
| Transações empresariais | Na eventualidade de uma transação empresarial (por exemplo, a venda de uma parte substancial do negócio, fusão, consolidação ou venda de ativos) iremos partilhar os dados que armazenamos com a nossa empresa adquirente.
Iremos obrigar a empresa adquirente a assumir os direitos e obrigações descritos na nossa Política de privacidade (incluindo este aviso) e notificá-lo de tais mudanças empresariais no tratamento dos seus dados. |
| Serviços de pagamento limitados | Caso utilize os nossos Serviços Viber Pay, iremos partilhar com o nosso prestador de serviços de pagamento dados KYC, dados de fraudes, instruções/pedidos de pagamento, informações especificamente solicitadas (ou seja, devido a um problema específico), informações relacionadas com a carteira e transações.
Caso utilize o nosso Pagamento do Viber Chatbot, iremos partilhar com o Google Pay ou o Apple Pay ou com qualquer outro fornecedor de pagamentos associado as seguintes informações: (i) nome do vendedor do fornecedor de serviços de pagamento; (ii) preço dos itens adquiridos e a moeda; e (iii) a descrição dos itens adquiridos. A confirmação do pagamento é fornecida diretamente ao vendedor e o Viber não recebe nem partilha quaisquer dados de pagamento ou de registo da parte da Apple Pay ou Google Pay. Tenha em atenção que a sua utilização do Apple Pay ou Google Pay, incluindo a utilização dos seus dados, está sujeita aos respetivos termos e políticas de privacidade que podem ser encontrados aqui: Google Pay, Apple Pay. Caso utilize o nosso Crédito Viber Out e subscrições, iremos partilhar o seu endereço de e-mail com o nosso processador de pagamentos, para fins de verificação e deteção de fraudes. |
| Outros utilizadores | Ao utilizar os nossos Serviços, outros utilizadores poderão visualizar determinados dados seus:
● Exceto se tiver alterado as suas definições:
● Se está atualmente noutra chamada. ● Caso façam parte da chamada, os dados relacionados com chamadas e mensagens que enviou e recebeu, como a duração da chamada, quem telefonou, quem enviou mensagem e a que horas, o tipo de chamada (áudio/vídeo) e se respondeu à chamada no seu dispositivo principal ou noutro. ● Para mensagens que desaparecem, iremos notificar os restantes utilizadores de quaisquer capturas de ecrã que tiver feito (por isso, respeite os outros e não o faça). ● O seu nome e foto poderão ser mostrados a utilizadores que ativaram a funcionalidade Identificação de chamadas do Viber quando inicia uma chamada com os mesmos (no Viber ou no telemóvel). ● Quando se junta ao Viber, os contactos da sua lista de contactos que sejam já membros do Viber poderão ser informados de que está também agora no Viber. ● Um lembrete sobre o seu aniversário no próprio dia, exceto se tiver alterado as suas definições. ● Quando se junta ao Viber Pay, os contactos da sua lista de contactos que sejam já membros do Viber poderão ser informados de que está também agora a utilizar o Viber Pay. Além disso, os utilizadores do Viber verão uma indicação se for um utilizador do Viber Pay. ● Caso a sua opção “Utilizar entre pares” esteja ativada, outros utilizadores podem utilizar ferramentas técnicas para ver o seu endereço IP. Pode desativar esta opção a qualquer momento nas suas definições de privacidade. ● Quaisquer informações que publique na sua conta empresarial. ● As suas publicações públicas: Caso publique informações nos nossos espaços públicos, como as comunidades ou canais, poderá tornar-se pesquisável e disponível para qualquer pessoa no Viber. Pode sempre eliminar as suas publicações nesses espaços públicos, mas o Viber não pode controlar e não se responsabiliza pelas ações levadas a cabo pelos seus utilizadores com estas informações (por exemplo, armazenar nos seus dispositivos, publicar no Viber ou fora do mesmo, etc.). Assim sendo, recomendamos que não divulgue os seus dados pessoais através dos conteúdos das suas publicações. |
Transferência de dados
Devido às nossas operações globais, os seus dados pessoais serão partilhados com o grupo de empresas do Viber, assim como com os nossos prestadores de serviços e parceiros comerciais de todo o mundo, incluindo fora do EEE e do Reino Unido. Tomamos medidas para garantir que a transferência dos ditos dados fornecerá salvaguardas suficientes, conforme exigidas pelo RGPD. Estas medidas incluem a conformidade com as Regras empresariais vinculativas do Grupo Rakuten, assim como com os compromissos contratuais dos nossos parceiros e prestadores de serviços. Abaixo explicamos com maior detalhe o porquê de transferirmos dados pessoais, as medidas que tomamos para assegurar que os seus dados pessoais estarão seguros após a transferência, assim como os seus direitos a este respeito.
Devido à natureza global da nossa operação, os seus dados pessoais poderão ter de ser tratados em países que não oferecem o mesmo nível de proteção que o oferecido pelo país onde se encontra. Sempre que dados pessoais recolhidos dentro do EEE e do Reino Unido são transferidos para fora destes locais, tomaremos os passos necessários para garantir que a transferência dos ditos dados fornecerá salvaguardas suficientes, conforme exigidas pelo RGPD.
- Armazenamos e processamos todas as categorias do seus dados pessoais nos nossos computadores e servidores. Os seus dados serão armazenados nos nossos serviços situados nos EUA. No entanto, tenha em atenção que os nossos servidores de comunicações estão situados a nível global de forma a permitir o funcionamento dos nossos serviços de comunicações.
- Como parte do Rakuten Group, a transferência dos seus dados pessoais a entidades que fazem parte do nosso grupo de empresas Viber (situadas ou não no EEE e no Reino Unido) é realizada de acordo com as Regras empresariais vinculativas do grupo Rakuten para a legitimação de transferências internacionais de dados dentro do grupo. As Regras empresariais vinculativas do grupo Rakuten podem ser encontradas em https://corp.rakuten.co.jp/privacy/en/bcr.html
- Alguns dos nossos prestadores de serviços e parceiros comerciais situam-se em variados locais, incluindo fora da UE, EEE ou Reino Unido. Nesses casos, as transferências dos seus dados pessoais serão realizadas de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis e especificamente, sem prejuízo do acima indicado, todas as transferências de dados pessoais fora da UE, EEE ou Reino Unido estão sujeitas ao previsto nas Cláusulas contratuais padrão (conhecidas como “SCC“) aprovadas pela Comissão Europeia (e o equivalente para o Reino Unido, onde aplicável) disponíveis AQUI. Nos casos em que as SCC não sejam suficientes, asseguramos a implementação de medidas suplementares, como a encriptação na transferência e no depósito.
Poderá exercer os seus direitos, onde quer que sejam aplicáveis, para a receção de informações sobre os mecanismos de transferência acima detalhados, contactando-nos através do nosso formulário online disponível em: https://vb.me/ContactUs (selecione as categorias “consulta sobre privacidade” ou “consulta sobre o RGPD”), ou através de meios adicionais de comunicação que tenhamos fornecido neste aviso.
Retenção de dados
Conforme explicamos acima, tratamos os dados pessoais para várias finalidades. Assim sendo, apenas retemos dados pessoais durante o tempo necessário para o cumprimento da finalidade para a qual foram recolhidos ou, em alguns casos, em situações nas quais exista a necessidade de reter os dados pessoais, por exemplo, sempre que exigido por lei. Abaixo explicamos os critérios por nós utilizados para determinar a retenção dos seus dados pessoais (ou seja, durante quanto tempo os armazenamos e quando os eliminamos, consoante o tipo de dados e a finalidade da recolha).
Os critérios por nós utilizados para determinar os períodos de retenção do Viber são os seguintes:
- O tipo de dados pessoais e a finalidade da recolha – exceto se especificado o contrário, retemos os dados pelo tempo que for necessário e relevante para alcançarmos os fins para os quais os dados pessoais foram recolhidos. Por exemplo:
- Dados pessoais de retenção necessária para a manutenção da sua conta Viber e para permitir a sua utilização dos Serviços Viber – estes tipos de dados, incluindo o seu número de telemóvel e lista de contactos, serão retidos enquanto mantiver a sua conta Viber.
- Os dados pessoais que forneceu de forma voluntária durante o registo ou através da sua conta – estes tipos de dados, incluindo a sua fotografia, data de nascimento, endereço de e-mail, serão retidos enquanto mantiver a sua conta Viber.
- Os detalhes da sua comunicação com a nossa equipa de apoio ao cliente serão armazenados durante 10 anos.
- Registos de detalhes da chamada (CDR) das suas chamadas gratuitas do Viber e atividade de mensagens são mantidos enquanto dados brutos durante 24 meses após a sua criação. Os CDR poderão incluir, por exemplo, o seu número de telemóvel e identificadores de dispositivo (isto é, endereço IP, identificador de dispositivo exclusivo).
- Eliminamos qualquer mensagem assim que esta for entregue, ou após 14 dias caso as tentativas de entrega ao longo deste período não tenham sucesso.
Caso decida eliminar a sua conta Viber, os CDR e as comunicações com o nosso apoio ao cliente serão retidos conforme detalhado acima. Além disso, iremos reter registos de informações financeiras relativamente aos Serviços Viber Pay, o que significa dados KYC, informações relacionadas com a carteira e transações ou o seu código PIN convertido por hashing), utilização do Viber Out incluindo CDR, subscrições de aquisições pelos períodos necessários ao abrigo das leis aplicáveis, ou conforme necessário de acordo com o nosso programa de monitorização de fraudes ou para identificar um utilizador recorrente (para Serviços Viber Pay).
Todos os outros tipos de dados relacionados com a sua conta Viber serão eliminados, exceto se nos for exigida a retenção dos dados, sujeita aos critérios abaixo detalhados. Poderemos guardar dados de atividade numa base não identificável para melhoria dos nossos Serviços. As suas publicações em canais e comunidades poderão permanecer disponíveis caso não as elimine. Tenha em atenção que a eliminação da Aplicação (isto é, a desinstalação da Aplicação do seu dispositivo) não irá eliminar imediatamente a sua conta. Contudo, caso não a reinstale nas duas semanas seguintes, a sua conta poderá ser desativada; desde que, no entanto, tenha Créditos Viber ao abrigo da sua conta Viber Out, irão aplicar-se outros períodos de tempo conforme definido ao abrigo da cláusula “Especificações de Créditos Viber” dos Termos Específicos de Serviço do Viber Out. Consulte informações e instruções relacionadas com a eliminação da sua conta AQUI.
- Conformidade com as nossas obrigações legais – somos obrigados a reter determinados tipos de dados para o cumprimento das nossas obrigações ao abrigo das leis aplicáveis. Por exemplo, temos de reter as informações de transações para o cumprimento da legislação fiscal. Além disso, poderemos ter de reter determinados tipos de dados pessoais caso seja necessário fazê-lo devido a um pedido legalmente vinculativo ou uma ordem do tribunal. Além disso, ao abrigo da Diretiva da UE 2002/58/CE, somos obrigados a reter determinados dados pessoais (como o número de telemóvel) para o envio de mensagens e chamadas.
- Disputas, reclamações e procedimentos legais – caso tenha uma disputa connosco, poderemos reter determinados tipos de dados pessoais conforme seja necessário e aplicável para as suas reclamações, incluindo qualquer procedimento legal existente entre nós, até à resolução da dita disputa e a seguir, caso consideremos necessário, de acordo com os períodos de limitação legal aplicáveis. Além disso, na eventualidade de requerer o exercício dos seus direitos, iremos manter a correspondência aplicável pelo tempo necessário para a demonstração da conformidade e normalmente de acordo com os períodos de limitação legal aplicáveis.
- Retenção para os dados de não utilizadores – Caso não seja um utilizador do Viber e tratemos os seus dados para permitir a comunicação entre si e os utilizadores do Viber através de Serviços Viber, iremos reter tais dados desde que estes sejam relevantes para os utilizadores do Viber, ou até ao momento em que nos peça a interrupção do tratamento do seu número de telemóvel. Pode requerer a exclusão do seu número de telemóvel e cancelar aqui. Pode também cancelar o tratamento para o serviço de identificação de chamadas contactando-nos aqui. Além disso, caso um dos nossos utilizadores tenha utilizado os nossos Serviços Viber Out para comunicar consigo (isto é, chamada através do Viber), iremos reter um registo de referida chamada (Registos de detalhes da chamada – CDR – conforme detalhado acima), que incluirá o seu número de telemóvel, pelo período de 24 meses após a criação. Relativamente aos Serviços Viber Pay, guardamos os dados de não utilizadores enquanto for relevante para um utilizador do Viber Pay (ou seja, se for o remetente ou um destinatário numa transação com os mesmos ou como parte de uma promoção). Adicionalmente, estas informações poderão ser guardadas como parte do nosso programa em matéria de fraudes ou em resposta a perguntas específicas dos clientes.
Os seus direitos relacionados com os seus dados pessoais
Ao abrigo do RGPD, possui determinados direitos relacionados com os dados pessoais que o Viber recolheu sobre si. Tais direitos poderão incluir (dependendo do tipo de dados e da nossa base legal para o tratamento) o direito a conhecer que tipos de dados recolhemos e porque o fazemos (conforme detalhamos neste aviso), o direito de requerer a retificação dos seus dados pessoais, o direito de requerer a eliminação dos seus dados pessoais, o direito de restringir o tratamento dos dados pessoais, o direito à portabilidade dos dados, o direito de acesso aos seus dados pessoais, o direito de objeção ao tratamento de determinados formatos de dados, o direito de recorrer de decisões automatizadas e caracterização, o direito de revogar o seu consentimento sempre que quiser, assim como o direito de registar uma reclamação junto de uma autoridade de supervisão. Abaixo explicamos com maior detalhe o significado operacional de cada um desses direitos, assim como quando e de que forma poderá exercer o seu direito.
O direito de ser informado/a
Este Aviso de privacidade para a região da UE e a Política de privacidade do Viber descrevem as nossas práticas em detalhe através de linguagem simples. Tudo aquilo que precisa de saber encontra-se aqui. Caso tenha mais questões, contacte a nossa equipa de apoio ao cliente.
O direito à retificação
Caso acredite que dispomos de dados incorretos sobre si, ou que os dados estão incompletos, sinta-se à vontade para os alterar a qualquer momento através das definições do perfil nas suas definições do Viber no seu dispositivo móvel. Caso não consiga encontrar o que procura, contacte-nos.
O direito à eliminação
Simplificamos a eliminação dos seus dados históricos na Aplicação, continuando a utilizar a Aplicação. Basta tocar no botão eliminar os seus dados nas suas definições de privacidade. Iremos eliminar os dados que não seja necessário reter ou que não sejam necessários para a prestação do Serviço. E não se preocupe – eliminar os seus dados não removerá os chats da sua Aplicação Viber no seu telemóvel.
Tenha em atenção que, quando desativar a conta Viber, os seus dados e chats serão automaticamente eliminados dos seus dispositivos.
O direito a limitar o tratamento
Permitimos que opte pelo não tratamento de determinados dados através da utilização das definições de privacidade do Viber no seu dispositivo móvel. Pode decidir as operações de tratamento que não permite. Pode também alterar a qualquer momento as definições no sistema operativo do seu dispositivo móvel impedindo-nos assim de obter acesso a determinados dados, como a sua localização precisa – mas tal poderá ter um impacto negativo na sua experiência de utilizador.
O direito à portabilidade dos dados
Criámos um botão de pedido dos seus dados nas definições de privacidade do Viber no seu dispositivo móvel para simplificar o acesso aos dados associados à sua conta. Assim que estiver pronto, receberá um ficheiro da parte do Viber que inclui estes dados.
O direito de acesso
Poderemos aceder aos seus dados utilizando o botão de pedido dos seus dados e, para pedidos de acesso adicionais, pode contactar a nossa equipa de suporte. Caso tenha mais questões contacte-nos.
O direito à objeção (direito de cancelamento)
Pode opor-se ao tratamento de determinados formatos de dados ao contactar o nosso suporte. Preencha este formulário online e explique as suas circunstâncias especiais. Caso receba e-mails enviados por nós, poderá sempre opor-se no final do e-mail ou ao contactar o apoio ao cliente. Permitimos também que opte pelo não tratamento de determinados dados através da utilização das definições de privacidade do Viber no seu dispositivo móvel.
O direito de contestar decisões automatizadas e a caracterização
Poderemos efetuar uma decisão automatizada de bloqueio de um utilizador caso suspeitemos que este utilizador está a utilizar os nossos serviços para atos ilegais ou atos que violam os nossos termos de serviço. Caso acredite que a sua conta foi ilegalmente bloqueada, contacte a nossa equipa de suporte.
O direito de revogar o consentimento
Nas situações em que tenhamos recolhido ou efetuado outro tratamento dos seus dados pessoais com base no seu consentimento, tem o direito de revogar, a qualquer momento, o seu consentimento.
Caso pretenda compreender melhor ou exercer os seus direitos, contacte-nos através:
- Do nosso formulário online disponível em: https://vb.me/ContactUs – selecione as categorias “consulta sobre privacidade” ou “consulta sobre o RGPD”.
- Do formulário “contacte-nos” na Aplicação.
- De e-mail: DPO@viber.com
- De correio:
Viber Media S.à r.l.,
Attention: Data Privacy Officer
2, rue du Fossé, L-1536
Luxembourg, Grand Duchy of Luxembourg
Iremos contactá-lo caso necessitemos de informações adicionais da sua parte de forma a honrar os seus pedidos.
Tem o direito de submeter uma reclamação junto da nossa autoridade de supervisão ou de qualquer outra autoridade de supervisão e proteção de dados competente. A nossa autoridade de supervisão principal é a Comissão Nacional para a Proteção de Dados – Grão-Ducado do Luxemburgo.
Além do acima descrito, o Viber fornece-lhe determinadas opções e controlos que poderá exercer relativamente aos seus dados pessoais, a saber:
- Permitimos que elimine ou edite as suas mensagens sempre que desejar, mesmo depois de serem enviadas (serão eliminadas ou aparecerão editadas para si, o seu amigo e os nossos Serviços).
- Pode também controlar as suas definições de privacidade dentro da Aplicação para alterar a visibilidade do seu estado online.
- Pode desativar a notificação de “vista” para que os demais utilizadores não saibam quando leu uma mensagem.
- Pode optar por não partilhar a sua fotografia e/ou data de aniversário ou não permitir que outros utilizadores o procurem pelo seu nome, elementos que estão disponíveis na Aplicação.
- Pode também efetuar escolhas adicionais nas definições do seu telemóvel ao alterar as definições da nossa Aplicação, a partilha da localização por GPS, o acesso à lista de contactos e mais.
- Pode optar por não apresentar o seu distintivo Viber Pay.
- Caso não pretenda receber notificações de marketing do Viber, poderá ajustar as definições do seu sistema para recusar notificações da parte do Viber, ou submeter um pedido junto do apoio. E caso tenha subscrito a receção de e-mails promocionais da parte do Viber, poderá cancelar essa subscrição sempre que quiser, em qualquer um desses e-mails.
- Enviar uma mensagem a um bot, subscrever um bot permitirá que os administradores desse bot lhe enviem notificações e mensagens pessoais. Caso não pretenda receber essas notificações, poderá ajustar as definições da sua conta para recusar ou desativar a qualquer momento a receção de mais notificações.
- Pode optar por permitir ou proibir a personalização dos nossos Serviços que lhe são fornecidos com base nos seus dados pessoais, alterando as indicações dos seus dados pessoais na definição de privacidade na Aplicação.
Alterações a este Aviso de Privacidade da Região da UE
Poderemos efetuar alterações a este Aviso de Privacidade da Região da UE periodicamente. Caso o façamos (exceto para ajustes menores), iremos notificá-lo/ a através da nossa Aplicação e website.
Poderemos efetuar alterações ou atualizar este aviso de privacidade periodicamente.
Caso alteremos este aviso de privacidade (exceto para ajustes técnicos), iremos notificá-lo/a dessas alterações. Nas situações em que este aviso de privacidade tenha um impacto fundamental sobre a natureza do tratamento ou um impacto substancial sobre si, iremos avisá-lo/a com suficiente antecedência para que tenha a oportunidade de exercer os seus direitos (por exemplo, para opor-se ao tratamento). A data da última modificação a esta política de privacidade será refletida no cabeçalho “Última atualização” acima.
Caso leia esta política em qualquer outro idioma que não o inglês, concorda que na eventualidade de quaisquer discrepâncias, a versão em inglês deverá prevalecer.
Atual Aviso de Privacidade para os utilizadores no EEE e Reino Unido ao abrigo do RGPD na versão PDF do RGPD de agosto de 2023
Anterior Aviso de Privacidade para os utilizadores no EEE e Reino Unido ao abrigo do RGPD na versão PDF Aviso de Privacidade do RGPD do Viber de março de 2022
Anteriores Direitos de Privacidade do RGPD na versão PDF Diretos de Privacidade do RGPD de novembro de 2019